01/06/2012

A Consultora Jurídica da sociedade, Mariana Pinheiro de Almeida, publicou, em co-autoria, o livro “Lei dos Serviços Públicos Essenciais – anotada e comentada”.

A sessão de apresentação, realizada na Almedina do Arrábida Shopping, foi promovida pela Ordem dos Advogados e abordou o tema “15 anos de serviços públicos essenciais: Problemas e Desafios”.

Mariana Pinheiro de Almeida juntou-se à sociedade no início de 2012. Acumula atualmente as funções de consultora jurídica na Legal Link, com a docência universitária, sendo Doutoranda em Direito e Sociologia na Universidade de Coimbra

Esta iniciativa define, uma vez mais, a forte aposta da Legal Link no investimento em soluções jurídicas seguras, onde a investigação e o conhecimento académico são fundamentais.

A investigação e publicação de obras de interesse são, aliás, uma das prioridades da sociedade no momento atual.

Partilhamos por isso mais esta vitória com todos aqueles que nos acompanham.

SINOPSE

A presente obra não é mais do que a Lei n.o 23/96, de 26 de Julho, anotada. Esta lei, conhecida como “Lei dos Serviços Públicos Essenciais” veio criar no ordenamento jurídico português alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais. Procurando assegurar o equilíbrio das partes nas relações jurídicas que envolvam a prestação de serviços públicos essenciais, são atribuídos aos utentes desses serviços vários direitos, desde o direito de participação das organizações representativas dos utentes, o direito a quitação parcial e o direito a uma factura que especifique devidamente os valores que apresenta; e aos prestadores dos serviços diversos deveres: o dever de proceder de boa-fé, o dever de informação acerca das condições em que o serviço é fornecido, o dever de obediência a elevados padrões de qualidade e o dever de proceder ao acerto dos valores cobrados, entre outros.