A deserdação e a indignidade sucessória são mecanismos legais que permitem excluir alguém da sucessão. Com base em ações graves, como crimes dolosos contra o autor da herança ou a recusa de alimentos, estas figuras jurídicas garantem justiça e proteção no núcleo familiar.

Neste artigo, Inês Oliveira Ribeiro, aluna de Direito da Universidade Católica Portuguesa, explora todos os detalhes destas regras legais e reflete sobre a sua possível ampliação no contexto sucessório.

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