Farmácias – Guia Prático Legal
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Este guia não é uma publicação jurídica. Não foi pensado para juristas, não é para Advogados, procura antes servir de orientação prática de resposta às principais questões legais associadas à constituição e ao funcionamento das farmácias. O conjunto de textos foram pensados nas preocupações de quem ambiciona adquirir uma Farmácia, nos Farmacêuticos, nos atuais proprietários que ponderam expandir a actividade, para aqueles que entendem que chegou o momento de vender o estabelecimento, para investidores interessados no sector, distribuidores, fornecedores, laboratórios, associações do sector, Universidades, empresas ligadas à remodelação de espaços, marketeers, estudantes e todos aqueles que sejam apaixonados pelo fantástico e exclusivo mundo da Farmácia de oficina.

O sector é complexo, sujeito a regulação apertada, gerido maioritariamente por privados, mas que desenvolve uma importante função pública e social, cuja instalação, localização,
desenvolvimento da actividade, regime de propriedade, direcção técnica, normas de contratação, serviços que presta e os próprios medicamentos que vende obedecem a um apertado e vasto conjunto de normativos legais e directrizes que envolvem diferentes ramos legais. Assim o grande exercício é simplificar. Com uma linguagem acessível, indicações úteis, orientações práticas que reflectem os anos de experiência que os autores têm mantido com Farmácias e que pretendem partilhar de forma a simplificar uma actividade nobre, mas muito regulada e que desempenha uma função pública e social inestimável.

Nessa medida, o nosso foco será a farmácia de oficina ou a farmácia comunitária, percorrendo o seu regime jurídico quadro. Ao longo do texto serão feitas referências aos diplomas legais mais relevantes, tendo no final sido preparado um breve índice legal com os diplomas mais relevantes.
A exposição do tema principiará por um breve enquadramento do panorama atual das farmácias em Portugal, seguido da enumeração das principais questões em estilo de Q&A (“questions and answers” – perguntas e respostas), subordinadas aos seguintes subtemas, entre outros:
Constituição e organização: modelos de farmácias, modos de transmissão/aquisição da propriedade de farmácias, procedimento de abertura de farmácias, procedimento transferência de local; funcionamento: produtos, aquisição de produtos, serviços, tipologia de trabalhadores, fisionomia da farmácia, designação do estabelecimento, informações públicas, documentos obrigatórios, horários de funcionamento, locais de dispensa de medicamentos,
inspeções e encerramento.

A estrutura deste guia resultou do levantamento e consolidação das principais dúvidas identificadas pelos autores, muitas quais resultam de experiências passadas e dúvidas colocadas por outros. Esperemos que possam beneficiar. Na expectativa que possa ser o manipulado perfeito para conseguir tirar algumas das dúvidas a quem se interessa nas
e pelas Farmácias. Como qualquer terapêutica, nunca será solução para tudo.
Nas dúvidas que restem, ficamos sempre ao dispor no e-mail.

geral@cavaleiroadvogados.pt.
 
 

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