Farmácias guia prático-legal
Farmácias
Guia Prático-Legal
Farmácias – Guia Prático-Legal
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Este guia não é uma publicação jurídica. Não foi pensado para juristas, não é para Advogados, procura antes servir de orientação prática de resposta às principais questões legais associadas à constituição e ao funcionamento das farmácias.
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O conjunto de textos foram pensados nas preocupações de quem ambiciona adquirir uma Farmácia, nos Farmacêuticos, nos atuais proprietários que ponderam expandir a actividade, para aqueles que entendem que chegou o momento de vender o estabelecimento, para investidores interessados no sector, distribuidores, fornecedores, laboratórios, associações do sector, Universidades, empresas ligadas à remodelação de espaços, marketeers, estudantes e todos aqueles que sejam apaixonados pelo fantástico e exclusivo mundo da Farmácia de oficina.
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O sector é complexo, sujeito a regulação apertada, gerido maioritariamente por privados, mas que desenvolve uma importante função pública e social, cuja instalação, localização, desenvolvimento da actividade, regime de propriedade, direcção técnica, normas de contratação, serviços que presta e os próprios medicamentos que vende obedecem a um apertado e vasto conjunto de normativos legais e directrizes.
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Este E-book contém:
- A farmácia de oficina ou farmácia comunitária
- O papel do INFARMED- Autoridade Nacional de Medicamento e Produtos de Saúde I.P.
- A Ordem dos Farmacêuticos
- A farmácia hospitalar ou serviços farmacêuticos hospitalares
- As farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde
- Postos farmacêuticos móveis
- Que serviços é que podem ser prestados pelas farmácias?
- Quem é que pode ser proprietário de uma farmácia?
- O quadro pessoal das farmácias
- Procedimento de abertura de Farmácia
- Instalação
- Transferência
- Que produtos podem ser vendidos?
- Designação e Informações
- Documentos a constar das Farmácias
- Nota sobre a Proteção de Dados dos Utentes
Coordenação de:
Assim o grande exercício é simplificar. Com uma linguagem acessível, indicações úteis, orientações práticas que reflectem os anos de experiência que os autores têm mantido com Farmácias e que pretendem partilhar de forma a simplificar uma actividade nobre, mas muito regulada e que desempenha uma função pública e social inestimável.
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