Método de Abordagem
Exemplo
Instalação de infra-estrutura de abastecimento de energia
Ponto de partida/Problema tipo
Questões de contratação pública e normativos públicos tendente à instalação de infra-estruturas de abastecimento de energia por parte de operador de rede de distribuição.
Método de abordagem
Tratando-se de uma matéria que envolve entidades deverá partir-se sempre de um enquadramento profundo sobre a génese dos interesses a perseguir: acesso das populações e de entidades públicas e privadas a nova solução energética.
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Após enquadramento deverá proceder-se à verificação da legitimidade formal, legal e material da entidade em causa para realização da operação em causa, auditando todos os procedimentos relacionados com as regras de contratação pública.
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Estas problemáticas emergem por várias origens: pela entidade pública concedente, pela entidade pública local (autarquia locail) do local das novas instalações, pelo operador de rede, pela entidade privada encarregada de realização da empreitada, pelas entidades privadas do local da instalação, pelos eventuais destinatários finais da instalação da infra-estrutura, entre outros. Esta multiplicidade de frentes obriga a uma abordagem jurídica holística, com diferentes frentes com potenciais interesses legítimos e eventualmente conflituantes entre si, o que exige um posicionamento seguro e conhecedor das regras legais e contratuais subjacentes com profundidade.
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Para além de diferentes normativos de âmbito sectorial energético, é fundamental ter presente todas as limitações decorrentes da Regulação, atento que as matérias relacionadas com o abastecimento de energia terão necessariamente de respeitar os normativos públicos de concessão às entidades, bem como as questões de âmbito regulatório (atendendo em concreto à relação com Entidades Reguladoras).
Ponto de chegada
Concretização do projecto de instalação, em respeito pelor normativos vigentes, ultrapassando as diferentes frentes de conflito. Tratam-se em regra de projectos muito importante, com impactos políticos, sociais e ambientais, pois permite que as populações também possam ter acesso a novas soluções energéticas.